Desde o início dessa semana, professores da rede estadual de ensino de Alagoas estão proibidos de expressar opiniões em sala de aula. Trata-se da lei 7.800/16, aprovada no último dia 27 pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que trata do projeto “Escola Livre”, segundo o qual educadores estão impedidos de opinar sobre assuntos políticos, religiosos e ideológicos sob o risco de serem punidos; a fiscalização dos professores agora é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação.
A aprovação da lei gerou uma onda de protestos contrários por parte de alunos e professores, que consideram o projeto uma forma de silenciar o docente e inviabilizar o processo de ensino-aprendizagem. Em carta aberta, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) classificou a lei como um retrocesso e informou que deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto.
O próprio secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, declarou-se contra o Escola Livre. Em entrevista ao Portal Uol, Barbosa afirmou que o projeto é “impraticável” e pressupõe “uma sociedade de pessoas insípidas”.
Movimento nacional
O projeto de lei aprovado em Alagoas não é o único com esse teor em tramitação no Brasil, pelo contrário: Congresso Nacional, deputados estaduais e vereadores têm realizado debates acirrados a propósito de propostas que pretendem combater a doutrinação nas escolas.
Liberdade de expressão em xeque
Entre as críticas enfrentadas pelo Programa Escola Sem Partido está a de que o projeto de lei seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de opinião dos professores. Em entrevista à Gazeta do Povo, Miguel Nagib, advogado e coordenador nacional do Movimento Escola Sem Partido, argumentou que a Constituição assegura aos professores a liberdade de cátedra, e não liberdade de expressão.
“Liberdade de expressão é a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Reconhecer ao professor o direito à liberdade de expressão dentro da sala de aula seria reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar qualquer coisa sobre qualquer assunto. É evidente que, se isso fosse possível, a liberdade de consciência e de crença dos alunos (assegurada pela CF) seria letra morta”, disse.
No site do Programa Escola sem Partido consta que assembleias legislativas de pelo menos sete estados discutem projetos de lei inspirados no programa, bem como em câmaras de vereadores de dez cidades – quatro delas no Paraná (Curitiba, Foz do Iguaçu, Toledo e Santa Cruz do Monte Castelo).
No Congresso, deputados federais discutem o projeto de lei 867/2015, de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF), que propõe a inclusão entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido”.
Polêmico, o texto prevê que a educação nacional atenda aos princípios da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, do pluralismo de ideias e da liberdade de crença”, mas também estabelece o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Além disso, veda a veiculação de conteúdos e a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais dos estudantes.
No Paraná, projeto foi arquivado
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) chegou a receber um projeto de lei semelhante ao de Alagoas no fim do ano passado. A proposta apresentada por deputados estaduais ligados à bancada evangélica seguia a cartilha do Movimento Escola Sem Partido e propunha restringir a “doutrinação” dos professores em escolas públicas e particulares e previa que alunos e pais de estudantes pudessem fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Estado da Educação.
O pastor Gilson de Souza (PSC), autor da proposta, explicou à Gazeta do Povo na época que o projeto atendia a duas preocupações: a de que professores estivessem usando a sala de aula para fazer proselitismo com os alunos, incluindo induzindo a participação em manifestações públicas; e a de que os docentes forneçam, em sala de aula, informações sobre orientação sexual que podem ir contra o que as famílias acreditam e ensinam em casa.
Polêmico, o projeto acabou engavetado a pedido dos próprios autores após resistência junto aos demais deputados e forte reação contrária de professores, estudantes e educadores. Até mesmo líderes do governo e da oposição concordaram que seria impossível e inconstitucional proibir o debate nas escolas. “A escola é um ambiente essencialmente político, não político-partidário. É lá que os alunos vão ter as bases para a formação de sua cidadania”, afirmou à época Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
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