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Se aprovada em 2º turno, 5% das vias de Curitiba deverão ser destinadas às bicicletas | Henry Milleo/Agência de Notícias Gazeta do Povo
Se aprovada em 2º turno, 5% das vias de Curitiba deverão ser destinadas às bicicletas| Foto: Henry Milleo/Agência de Notícias Gazeta do Povo

Diretrizes das ciclovias e ciclofaixas

Segundo o Projeto de Lei, a construção das vias para bicicleta devem seguir as seguintes normas:

I - Mão única em cada faixa, no mesmo sentido dos carros;

II - Obstáculos terminando 1 metro antes e recomeçando 1 metro depois das entradas das garagens;

III - Demarcação do símbolos de bicicleta no pavimento no mesmo sentido da faixa;

IV - Redimensionamento das faixas para carro, e não sua eliminação;

V - Largura de pelo menos 1,5 metro para o ciclista pedalar com conforto;

VI - Pavimento demarcado por contraste de cor de acordo com a orientação do Departamento Nacional de Trânsito;

VII - Instalação de tachões bidirecionais na cor amarela para separar a ciclofaixa das ruas e avenidas.

*As diretrizes contidas no parágrafo anterior não se aplicam às ciclofaixas já instaladas no Município de Curitiba.

A Lei da Bicicleta foi aprovada em segundo turno na manhã desta quarta-feira (17) pela Câmara Municipal de Curitiba. O projeto de iniciativa popular passou pelo crivo dos vereadores sem qualquer alteração e agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). De acordo com o texto, a bicicleta passa a ser instituída como modal de transporte regular de interesse social da capital do Paraná.

O texto do projeto determina que 5% das vias urbanas da cidade serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias. Elas deverão estar conectadas ao centro e integradas ao transporte coletivo, segundo a redação do projeto de iniciativa popular, entregue em setembro de 2013 pelo movimento "Voto Livre" e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).

"É uma lei da sociedade civil organizada e que todas as comissões discutiram e se aprofundaram no assunto. A cada 20 vias da cidade, uma será destinada à construção de ciclovias e ciclofaixas. É uma meta", disse Jonny Stica (PT), em defesa do projeto. O vereador lembrou também que as maiores cidades do mundo estão revendo seus conceitos de modal, como Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha.

Bicicletários e recursos

Também precisarão ser disponibilizados bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais, praças e parques públicos. Ainda segundo o projeto, para implementar as mudanças sugeridas, serão utilizados 20% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, decorrentes da arrecadação de infrações de trânsito, de competência do município de Curitiba.

Ao todo, a prefeitura planeja construir mais 300 quilômetros de novas vias para circulação de bicicletas até 2016, como consta no Plano Diretor Cicloviário. Atualmente Curitiba tem 127 quilômetros de malha.

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