O Senado aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater o bullying, que é a intimidação ou agressão recorrentes entre estudantes. O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação artigo que obriga escolas a promover um "ambiente escolar seguro". Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário, segue para votação na Câmara.
Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares. Apenas menções indiretas à sua prática na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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