O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos, com urgência, os decretos estaduais e municipais que proíbam a realização de missas e de cultos no país.
O requerimento foi protocolado no âmbito de uma ação do Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vetou a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas de caráter coletivo no Estado. A ação é a ADPF 811, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.
O argumento principal utilizado por Aras é o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto. Para o procurador-geral, é possível adotar medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população.
"O dever de o Estado assegurar a assistência religiosa por meio de medidas que viabilizem o exercício da liberdade de culto fica ainda mais evidente em situações de guerra, de pandemias/epidemias, ou de outras calamidades públicas que fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população", diz Aras.
* Leia a íntegra do pedido de Augusto Aras:
-
Juristas infiltram ideia do “PL da Censura” em proposta de novo Código Civil
-
Deputado questiona finalidade da visita do presidente Emmanuel Macron a Lula
-
Governo Tarcísio muda nome de assentamento de Che Guevara para Irmã Dulce e MST reage
-
Bolsonaro bate Lula em pesquisa e Gilmar Mendes revela seu lado; acompanhe o Sem Rodeios
Moraes e Dino querem 14 anos de prisão a pai da presidente da associação de presos do 8/1
Depoimento de diretor da PF confirma ilegalidades na detenção de jornalista português
CFM aprova resolução que proíbe uso de cloreto de potássio em abortos
Propostas de emenda escancaram que ameaças do novo Código Civil são reais
Deixe sua opinião