Araupel terá de devolver R$ 75 milhões

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Araupel, produtora de celulose, terá de devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos, depositados em juízo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A indústria tinha conseguido autorização liminar para sacar o valor, referente à indenização de benfeitorias nas fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo, em Quedas do Iguaçu, no Oeste do Paraná, que foram invadidas por famílias de sem-terra em 1999 e 2003.

A controvérsia começou em uma ação de nulidade de título da área, proposta pelo Incra, para a implantação de um assentamento. O Ministério Público Federal não concordou com o valor de indenização apresentado pelo Incra, mas a Justiça autorizou, através de liminar, que o órgão poderia ocupar as fazendas e produzir prova pericial para avaliação das benfeitorias. O Incra depositou em juízo o valor máximo determinado na primeira avaliação (R$ 75 milhões), com a ressalva de que a liberação da quantia estava condicionada às conclusões da nova perícia. A Araupel recorreu e, numa decisão também liminar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a liberação dos recursos, independentemente do resultado a favor da empresa. Mais tarde, o mesmo tribunal recuou, ao julgar o agravo de instrumento, e determinou a devolução dos valores pela empresa, decisão que foi referendada agora.

A ação de nulidade continua correndo na Justiça, mas a Rio das Cobras ainda pode recorrer da decisão do STJ. A empresa não quis se manifestar. A procuradora federal do Incra no Paraná, Joseli Trevisan Massuquetto, espera que a sentença seja mantida em última instância. "O Incra pede que a perícia verifique se a empresa tem o direito de receber a indenização. Enquanto a perícia está acontecendo não há motivo para sacar o dinheiro. A perícia pode até mostrar que o valor é maior", explica.

O impasse nas fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo começou em 1999, quando cerca de mil famílias de sem-terra ocuparam a área. Cerca de quatro anos depois, outras 1,5 mil famílias tomaram posse de outra parte da propriedade. A Justiça Federal chegou a determinar a intervenção do governo federal no Paraná para a solução da situação. Com mais de 2,5 mil famílias acampadas, na época a Araupel se tornou um dos maiores conflitos agrários do país. Atualmente, o assentamento Celso Furtado funciona no local. De acordo com o Incra, o projeto de assentamento criou 3,5 mil postos de trabalho diretos, garantindo sustento a 1.507 famílias.