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Demarcação

Arrozeiros têm de sair de reserva até 30 de abril

STF anuncia prazo e regras para a retirada dos produtores da Raposa Serra do Sol

  • PorAgência O Globo
  • 25/03/2009 21:09
Tarso Genro tratou da desocupação com o governador José de Anchieta | Marcelo Casal Júnior/ABr
Tarso Genro tratou da desocupação com o governador José de Anchieta| Foto: Marcelo Casal Júnior/ABr

Brasília - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até o dia 30 de abril para que os produtores de arroz instalados na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deixem o local. A decisão foi anunciada por Ayres Britto ontem, após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e representantes do Ministério Público Federal. O ministro também recebeu o governador de Roraima, José de Anchieta.

Na semana passada, o STF decidiu em julgamento que a reserva é de uso exclusivo dos índios e, portanto, os produtores de arroz deveriam se retirar. Nesta quarta-feira, Ayres Britto, relator da causa, ponderou que o gado e o maquinário que estão na reserva não podem ser retirados da noite para o dia.

Durante o julgamento, os ministros aprovaram 19 regras para orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas. Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo.

Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada. O STF garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional. E proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.

* * * * *

Saída

Confira as decisões tomadas em relação à saída dos arrozeiros da Raposa Serra do Sol:

Plantações

- A reivindicação dos arrozeiros para permanecer até julho para colher o arroz que está plantado foi negada. A colheita será feita pelo governo federal e o destino do alimento ainda não foi decidido. O arroz plantado poderá ser motivo de indenização.

Indenização

- Uma comissão de órgãos públicos deverá entrar na reserva nos próximos dias para avaliar os danos e as benfeitorias realizadas pelos produtores para fins de indenização.

Segurança

- A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança permanecerão na reserva até o fim do prazo para garantir a ordem no local.

Nova casa

- O Ministério da Justiça elaborou um plano de desocupação. O órgão definirá onde os arrozeiros serão reinstalados.

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