As reformas e o governo Lula

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Reformas estruturais prometidas na campanha de 2002 não saíram do papel. Na opinião de cientistas políticos, o presidente preferiu tentar antes a aprovação de outros projetos no Congresso considerados mais importantes. A crise política, com o escândalo do mensalão, também prejudicou o andamento de algumas delas a partir de 2005.

Reforma Universitária

As instituições precisam de mais verba para pesquisas, formação de professores e manutenção. Reitores e alunos também querem maior autonomia na gestão dos estabelecimentos. Como está: Depois de dois anos de discussões, o governo apresentou a quarta versão da reforma. O projeto prevê que 75% dos recursos dedicados à educação sejam transferidos às universidades federais – hoje a parcela é de 70% –, um aumento de quase R$ 2 bilhões no repasse. Foram estabelecidos novos indicadores de desempenho para a distribuição das verbas. É a reforma com mais chances de aprovação neste ano. (Leia mais sobre a Reforma Universitária na edição de amanhã).

Reforma do Judiciário

No Brasil, as ações ainda demoram muito para serem julgadas. Também é preciso diminuir a influência política nas decisões do poder judiciário. Como está: No governo Lula, o Ministério da Justiça, por meio da Secretária da Reforma do Judiciário, apresentou 26 sugestões de emendas na Constituição (veja abaixo). Uma questão polêmica é a manutenção do chamado "foro privilegiado" agentes políticos só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal – a ex-autoridades em ações de improbidade administrativa. Outros projetos que tramitam no Congresso sugerem a adoção de critérios menos subjetivos para a escolha de alguns cargos.

Reforma Política

Dentre os principais pontos em discussão se quer impedir as chamadas "entradas não contabilizadas" nas campanhas (o famoso caixa dois) por meio de uma fiscalização eficaz, criar um sistema público de financiamento dos candidatos. Como está: Foram aprovados aspectos importantes e polêmicos, como a chamada cláusula de desempenho, que acaba com os partidos de aluguel e, por outro lado, interfere na sobrevivência de partidos pequenos, mas com ideologia consolidada, como o PV ou o PDT. Na opinião de alguns cientistas políticos, se as regras fossem aprovadas, muitos parlamentares em exercício teriam dificuldades de se reeleger.

Reforma da Previdência

A Previdência Social no Brasil passa por um dilema. Ameaçada pelo mercado informal e pela mudança do perfil da população, com a diminuição do número de jovens e o aumento de idosos, a instituição amarga um déficit de R$ 40 bilhões. Caso seja reeleito, Lula já prometeu uma segunda reforma em 2007 para resolver o problema. Como está: Em dezembro de 2003, o Congresso aprovou uma emenda com várias alterações no sistema. Os professores, por exemplo, continuaram com o direito de se aposentar com cinco anos de idade e tempo de contribuição, mas quem decidir antecipar a idade da aposentadoria tem uma redução de 5% no salário em relação a cada ano.

Reforma Sindical

Uma das mais polêmicas, prevê a pluralidade de sindicatos, o fim do imposto sindical, e a diminuição do papel da Justiça do Trabalho para julgar brigas trabalhistas. Como está: A PEC 369/05 encaminhada à Câmara pelo Executivo ainda não obteve o consenso dos parlamentares. Um problema apontado por trabalhadores é a indicação de um prazo final para o mandato dos dirigentes sindicais. Os sindicalistas também têm medo que, a partir da aprovação da proposição, se crie um número excessivo de centrais sindicais. É polêmico também a possibilidade de se tornar facultativo o fato de um trabalhador estar filiado ou não a uma unidade sindical.

Reforma Tributária

O brasileiro paga cerca de um terço do que ganha por ano em impostos. Quanto às empresas, estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) desse ano mostra que se a carga tributária brasileira diminuísse, os investimentos empresariais cresceriam entre 10% e 20%, elevando a taxa de empreendimentos dos 20% atuais para 23% e 25% do PIB ao ano. Como está: Tramita no Congresso a chamada "minirreforma tributária", do Poder Executivo que quer acabar com a briga fiscal entre Estados, reduzir o número de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumentar em 1% o repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%.