Ouça este conteúdo
A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) criticou nesta terça-feira (9) o projeto que visa reduzir as penas pela participação nestes atos. A entidade argumenta que a matéria “convalida” os excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento divulgado pela Asfav, assinado pela advogada Gabriela Ritter (foto), o texto apresentado com um acordo de dosimetria penal para os condenados pelos atos de 8 de janeiro “não enfrenta o cerne das injustiças” e não alteraria penas já impostas.
VEJA TAMBÉM:
“O PL da dosimetria pode ser chamado de PL da Maldade”, afirmou a advogada Carolina Siebra.
A associação sustenta que o texto mantém todas as condenações, preserva “intacta a narrativa construída nos julgamentos” e não assegura que presos sejam libertados ou que "exilados possam retornar ao Brasil com segurança jurídica".
As multas milionárias aplicadas pelo STF também não seriam perdoadas, o que, de acordo com a Asfav, continua a “destruir o patrimônio de famílias duramente atingidas por processos abusivos”.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por pautar a proposta que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal na suposta tentativa de golpe. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), fez a opção por recomendar a diminuição dos anos de prisão, mas sem extinguir penas nem a anulação das condenações.
Ele confirmou que não é considerada a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas uma redução da pena de 27 anos de prisão imposta a ele pelo STF.
