Assassinato de policial levará preso a regime disciplinar diferenciado e penitenciária federal

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O projeto que prevê regime disciplinar diferenciado no sistema prisional para quem matar ou tentar assassinar policiais ou militares em serviço ou em razão dele foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19). Segundo o texto, os criminosos nessa condição devem cumprir pena preferencialmente em presídio federal. A mesma regra vale para os homicídios ou tentativas contra cônjuges e parentes consanguíneos até o terceiro grau desses agentes.

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Algumas características do regime disciplinar diferenciado são cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas das celas. Os presos poderão ficar até dois anos nesse sistema.

Caberá ao juiz solicitar a vaga em presídio federal ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Segundo informações da Câmara dos Deputados, a pena qualificada vai de 12 a 30 anos de reclusão.

Outro caso em que o preso provisório ou condenado será levado para o regime disciplinar diferenciado ocorrerá quando “tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça”. De acordo com o projeto, a segunda condenação - mesmo que ainda sem o trânsito em julgado - configura a reiteração.

O projeto é de autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), mas o texto aprovado foi o substitutivo do Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A medida segue agora para apreciação do Senado.

“Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos”, afirmou o Subtenente Gonzaga. Já a oposição criticou a medida e avalia que pode causar colapso no sistema penitenciário federal.