Assembleia vai investigar licitações no PR

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para a instalação de uma Comissão Especial de Investiga­­ção (CEI) dos radares no Paraná. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na gestão de pardais e lombadas eletrônicas instalados no estado e nos contratos firmados entre empresas e prefeituras. A CEI será formada por sete deputados e terá prazo de trabalho de 120 dias.

O parlamentar destacou que quando era vereador em Casca­­vel, em 1997, conseguiu que a prefeitura retirasse quatro lombadas eletrônicas da Perkons que estavam irregulares. Já em 2004, enquanto presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), determinou uma investigação em que 76 lombadas da Consilux permaneceram lacradas durante 60 dias em Curitiba até a correção de irregularidades. "Vamos investigar algo que há muito tempo sabemos que ocorre. Só precisamos provar e, agora, temos um instrumento forte por trás, que é a Assembleia", afirmou.

O empecilho, porém, é que, ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma CEI não tem poder de polícia. Portanto, pode apenas convidar e não convocar pessoas a depor – nesse último caso, o comparecimento é obrigatório.

Também foi aprovado um requerimento do deputado Roberto Aciolli (PV) pedindo esclarecimentos às prefeituras que têm contratos com as empresas mostradas na reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida no último domingo.