Assentamentos terão regularização ambiental

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promoverão a regularização ambiental em projetos de assentamento paranaenses criados até dezembro de 2003. O convênio entre as duas instituições foi firmado ontem, na reunião semanal do secretariado do governo do estado.

A expectativa é de que até 2013 sejam regularizados, em média, 50 assentamentos por ano. Com a medida, a expectativa é de que o Paraná passe a ter, até 2013, mais de 65 mil hectares de áreas conservadas. "Para se ter uma ideia da importância dessa parceria, todas as unidades de conservação de proteção integral estaduais somam 81 mil hectares", disse a superintendente do Incra no Paraná, Cláudia Sonda.

De acordo com a superintendente, o termo de compromisso retira 14.040 famílias de 256 projetos de assentamento da reforma agrária da ilegalidade. "Os assentados poderão ter acesso a investimentos públicos", destacou.

Segundo o presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, o foco da parceria será o trabalho com as áreas de preservação permanente, como encostas de morros e beira de rios, e com as áreas de reserva legal (20% da área total de cada propriedade reservada por lei para a mata nativa).

"Vamos trabalhar com alguns assentamentos para que preservem sua área verde. Em outros casos, porém, será necessária a recuperação ambiental", diz Burko.

O presidente do IAP lembrou o desmatamento nos assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, no município de Rio Bonito do Iguaçu. Lá, a desvastação – considerada a maior do país pela ONG SOS Mata Atlântica – teve início quando os sem-terra ainda estavam acampados no local esperando a negociação entre o Incra e a Araupel, antiga dona da propriedade. Foram devastados 10 mil hectares.

Agenda

Contando a partir de ontem, o Incra tem três meses para apresentar um diagnóstico da situação ambiental nos assentamentos e mais seis meses para fazer uma proposta de trabalho para regularização ambiental de todos os assentamentos criados no período. A ação envolverá o cadastramento no Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg) e a solicitação da licença de instalação e operação de todos os assentamentos criados até dezembro de 2003, conforme determina a resolução 387/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para este ano, o Incra deverá investir aproximadamente R$ 2 milhões para ações de licenciamento, recuperação de passivos ambientais e preservação dos recursos naturais.