Associação tem bens bloqueados

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São Paulo - A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) teve os bens bloqueados pela Justiça na sexta-feira, após o Ministério Público Federal ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal José Carlos Francisco. Segundo o Ministério Público, a Anca não comprovou a correta utilização da verba que recebeu do Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ 3,8 milhões, para alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar outros 2 mil educadores. Além disso, teria repassado indevidamente valores ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também foram bloqueados os bens do presidente da Anca à época do convênio.

Instado pelo Congresso Nacional ao controle externo do dinheiro público, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela existência de irregularidades na execução do convênio firmado entre a Anca e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), porque não teria sido comprovado o cumprimento das metas de alfabetização e de capacitação pretendidos.

"Os auditores não encontraram lista de presença de curso; o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se nunca tivesse havido falta de professores); não há cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores etc.", afirma o juiz.

Os eventuais desvios e gastos indevidos são atribuídos ao período de agosto de 2004 e maio de 2005. Segundo o juiz, o decurso de tempo não retira a urgência do pleito liminar, "tendo em vista que os fatos narrados na inicial ganharam alguma divulgação recente, pondo em risco eventual ressarcimento do dinheiro público, o que sugere o cabimento da indisponibilidade de bens dos réus".