Até quando o Senado vai se omitir sobre abusos do STF? Senadores respondem

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Nas redes sociais e em comentários de reportagens da Gazeta do Povo sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) – como a operação policial contra empresários autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes –, uma pergunta ressoa: até quando o Senado vai continuar se omitindo?

De acordo com a Constituição, é o Senado quem tem o poder de processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do STF. Nos últimos dias, juristas consultados por diversos veículos de comunicação, inclusive a Gazeta do Povo, apontaram conduta abusiva de Moraes no caso dos empresários.

Dentro do Senado, o principal defensor da abertura de processos para apurar as condutas de ministros do STF é Eduardo Girão (Podemos-CE). Foi ele quem requereu uma audiência sobre o inquérito das fake news (nº 4.781) ocorrida na Casa nesta terça-feira (30). Moraes foi convidado, mas não compareceu.

Girão considera que a abertura de qualquer processo contra ministros é “muito difícil nesta legislatura”. “Só se for um milagre. Tem que esperar as eleições e ver se vai haver uma grande renovação – espero que assim seja –, com senadores que tenham foco nisso, porque a sociedade está gritando lá fora. E aqui não são ouvidos esses gritos. Por mais atrocidades, barbaridades, que o Supremo esteja fazendo, o Senado está assistindo tudo de camarote, sem reação, inerte”, diz.

Para Girão, os motivos da inércia são claros. “A gente já sabe as razões: o foro privilegiado, a conveniência política… Tudo isso faz um poder proteger o outro e ser conivente com essas situações que estão acontecendo, de desrespeito à Constituição”, afirma. “Mas nós vamos continuar. Quem não está querendo diálogo é ele [STF]. O tribunal deles, quem julga eles, somos nós. Eles julgam 211 milhões, mas quem julga eles somos nós. Mas eles não estão nem aí”, acrescenta.

Outros senadores também têm se manifestado contra as decisões de Moraes. Plínio Valério (PSDB-AM) atribui a inércia de seus colegas a “excesso de cautela”.

Do principal responsável por uma eventual abertura de processo contra ministros do Supremo – o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) –, pouco se pode esperar. A Gazeta do Povo pediu um posicionamento oficial de Pacheco e ainda aguarda resposta, mas a sua assessoria de comunicação adiantou à reportagem que o parlamentar não vê abuso na atuação de Moraes.

Anteprojeto para nova Lei de Impeachment pode blindar ainda mais os ministros do STF

Na sessão desta terça sobre o inquérito das fake news, além do próprio Girão, estiveram presentes os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Guaracy Silveira (Avante-TO), Lasier Martins (Podemos-RS), Luiz Pastore (MDB-ES) e Espiridião Amin (PP-SC). Também participaram os procuradores de Justiça Sérgio Harfouche e César Dario da Silva, o ex-procurador Deltan Dallagnol, os juristas Ives Gandra Martins e Valmir Pontes Filho, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Todos demonstraram preocupação quanto a decisões recentes do STF.

Martins lamentou que um colegiado de juristas escolhidos pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski esteja discutindo, neste momento, uma alteração na Lei do Impeachment, que é de 1950. A comissão foi criada por Pacheco em março e apresentará um anteprojeto de lei na próxima sexta-feira (2).

“Com nomes devidamente calculados, estão tentando reformar a Lei do Impeachment, que jamais na história foi usada para processar ministros do Supremo, por mais arbítrios que tenham cometido. Integrantes dessa comissão foram escolhidos a dedo e estão lá fazendo um trabalho que, muito possivelmente – vamos conferir lá adiante –, vai proteger mais uma vez os ministros do Supremo Tribunal Federal. É a raposa cuidando do galinheiro. Eu espero ainda estar no Senado para verberar contra essa coisa que vai sair do trabalho desta comissão”, comentou Martins.

O senador Styvenson Valentim lamentou a ausência de Moraes na sessão desta terça. “Sempre que buscam os votos, vão aos nossos gabinetes, percorrem os corredores do Senado, onde vão ser sabatinados, mas depois de eleitos fazem o que a maioria dos políticos brasileiros faz: não retornam, não dão a mínima satisfação ao poder que o elegeu”, afirmou.

Para Espiridião Amin, o Brasil vive “tempos estranhos”. “Este monopólio da verdade é agravado quando, na vigência da Constituição do Estado de Direito, nós vivemos esta longa exceção deste inquérito iniciado em março de 2019, sem objeto definido, fácil de abrir, mas do qual só um tem a chave – exatamente a pessoa que julga, e que, portanto, determina quem deve ser investigado, quem deve ser abordado, quem deve ter a sua vida submetida ao escrutínio da polícia ou do Ministério Público, sem que haja um processo formal”, disse o senador durante a sessão.

O inquérito das fake news foi aberto de ofício pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, em 2019, supostamente para investigar ataques contra a Corte e ministros do tribunal. Alexandre de Moraes foi então indicado relator, de forma arbitrária, sem sorteio. A procuradora-geral da República da época, Raquel Dodge, determinou o encerramento do inquérito 4.781, alegando desrespeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório, já que o Ministério Público não foi consultado sobre a abertura das investigações. Mas a decisão dela foi ignorada por Moraes. Desde então, o inquérito continua em aberto.

Os senadores críticos do inquérito alegam que o STF não tem poder para fazer a denúncia contra investigados, pois esta é uma atribuição privativa do Ministério Público. E também não pode conduzir a investigação, pois está sendo ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador do caso.