TCU promete rigor contra irregularidades em obras da Copa de 2014
Os possíveis atrasos em obras para a Copa de 2014 - como construção e reforma de estádios ou ampliação de aeroportos - não serão desculpas para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que elevem excessivamente os custos finais, como ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007. A advertência é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo.
"Eu espero que não [haja elevação nos preços finais]. Mesmo porque, para haver aumento em uma obra já contratada, é preciso que haja muita justificativa, porque nós vamos punir os responsáveis. Nós estamos procurando evitar o que aconteceu no Pan."
Apesar de inúmeras obras estarem atrasadas no país, o ministro frisou que acredita no sucesso do evento e na inauguração dos equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013. A competição servirá como teste para a estrutura que o Brasil apresentará ao mundo no ano seguinte.
"Nós acreditamos que isso não possa vir a acontecer, mesmo porque todos nós brasileiros queremos que seja uma Copa com sucesso. Então as autoridades não vão querer embargar uma determinada obra só por pequenos detalhes que não vão dar prejuízos à sociedade."
Campelo afirmou que, ao contrário do que ocorreu no Pan, o atraso nas obras não se deve à falta de liberação de recursos, que já estão disponibilizados por meio da Caixa Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Ele reconheceu, no entanto, que existem entraves legais, como a emissão de licenças ambientais, que podem atrasar o processo.
A posição e a avaliação do TCU sobre os processos de projetos e obras para a Copa foram divulgadas em um relatório apresentado na última semana, em que o órgão faz uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o mundial, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.
O atraso na execução de obras para a Copa do Mundo de 2014 pode levar a erros cometidos durante a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, com encarecimento no custo final e falta de qualidade dos projetos. A advertência é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro.
O principal entrave, segundo o presidente do Crea-RJ, é a demora na liberação dos recursos, o que atrasa o início dos trabalhos, gera projetos menos detalhados e pressiona os prazos. Com a necessidade de se cumprir as entregas das obras, que são improrrogáveis, as empresas acabam adotando aditivos contratuais e os governos se vêem obrigados a liberar verbas com dispensa de licitação. Tudo isso provoca o encarecimento das obras e mesmo assim não garante a qualidade nos equipamentos construídos.
"As obras do Pan são o exemplo do que não devemos fazer. Nós ainda temos um tempo razoável. Se os projetos forem bem detalhados, nós podemos ter boas obras. A questão é que não podemos andar devagar nem rápido demais. Mas não podemos segurar os recursos financeiros, que devem ser liberados a tempo e a hora. No Pan o que aconteceu foi isso. Foram liberados os recursos no último momento e a prefeitura não colocou os recursos que tinha se comprometido."
Guerreiro citou os exemplos de obras como a Vila Pan-Americana. Projetados para abrigar os atletas e depois vendidos a interessados, os prédios apresentaram uma série de problemas estruturais e até hoje os apartamentos não estão totalmente habitados. Também houve problemas em equipamentos como o Parque Aquático Maria Lenk, que logo após os jogos teve rachaduras.
"A obra do Pan ficou num ritmo muito lento e depois tudo foi feito de afogadilho na última hora. Essa tradição temos que romper. As coisas ficam prontas, mas não ficam boas. Ainda há tempo para termos excelentes equipamentos esportivos para a Copa do Mundo."
Além de interferir na qualidade das construções, o atraso nos trabalhos acaba levando a um encarecimento final. "A gente tem uma tradição das nossas obras custarem até 30%, 40% a mais que o preço original. Havendo casos em que o preço chegou a mais de 100%, o que é um absurdo total."
Apesar de demonstrar preocupação com a situação atual, o presidente do Crea-RJ disse acreditar que há tempo hábil para corrigir distorções e acelerar as obras. "Ainda temos tempo, se houver essa combinação dos projetos passarem por um nível de detalhamento e execução, combinado com a liberação de recursos, nós não vamos chegar aquela situação do Pan. Hoje nós podemos evitar a situação do Pan. Daqui a um ano vai ficar mais difícil. Em um ano e meio, fica impossível."
Guerreiro demonstrou preocupação na obra de reforma do Estádio do Maracanã, que terá a cobertura de concreto substituída por uma de lona especial, em uma aumento de custo que pode chegar a quase R$ 300 milhões.
A cobertura precisou do aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois o estádio é um bem tombado. O superintendente regional do instituto, Carlos Fernando Andrade, aprovou a demolição da cobertura original, sob alegação de que ela não seria percebida pela população, a partir do ângulo inferior do estádio, e também que a importância do Maracanã para a cultura brasileira seria mantida, apesar das modificações.
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