Audiência no juizado pode demorar um ano

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A suspensão do trabalho noturno nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba tem provocado adiamentos de audiências para daqui um ano, segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Paraná. Sessões marcadas para os meses de janeiro e fevereiro estariam sendo transferidas para 2010. O encerramento do expediente às 17 horas foi determinado por uma portaria assinada no dia 8 de janeiro pelo diretor do Fórum dos Juizados Especiais, Luciano Campos de Albuquerque.

A medida é resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que suspendeu o pagamento de gratificações para funcionários que prestavam serviços no horário noturno. Até o ano passado, os funcionários administrativos recebiam um adicional de R$ 450 por mês e os secretários, R$ 900. No dia 5 de janeiro, as 186 comarcas em todo o estado foram informadas da decisão. Por mês, o gasto com adicionais era de R$ 334,8 mil.

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, encaminhou ofício TJ, pedindo providências para evitar adiamentos. "As audiências que já estavam designadas precisam ser remarcadas em data muito próxima da anterior, seja no período da manhã ou da tarde", disse. "As dificuldades administrativas e de estrutura do Judiciário precisam ser resolvidas sem prejuízos para os cidadãos", completa.

A situação pode se agravar nos próximos dias, pois o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR) discute a possibilidade de entrar em greve. A classe, que se reúne na próxima quarta-feira para decidir sobre o assunto, reclama de sobrecarga de trabalho e baixos salários.

Levantamento da OAB mostra que além do adiamento das audiências, o agendamento de novas sessões também ficou prejudicado. Em algumas secretarias, a espera, que era de 60 a 90 dias, pode chegar a oito meses. Advogados e seus clientes têm sido avisados sobre os adiamentos, mas na segunda-feira houve tumulto no prédio dos Juizados Especiais em Curitiba. A reportagem entrou em contato com o TJ, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Os juizados especiais estaduais julgam ações de baixo valor e crimes considerados de pequeno potencial ofensivo. Todas as comarcas do Paraná possuem pelo menos um juizado cível e outro criminal. Eles foram criados para acelerar a atividade judicial nas pequenas causas, que envolvem até 40 salários mínimos.

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