Audiência pública na Câmara avalia propostas da população e vereadores

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A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de Curitiba para 2007, na manhã desta sexta-feira (17), na Câmara Municipal, era aberta à população, mas a participação popular foi abaixo do esperado pelos vereadores. Antes, porém, os cidadãos curitibanos haviam participado da discussão de outra forma: enviando 323 propostas para aplicação do orçamento da cidade.

A audiência aconteceu um dia depois de encerrado o prazo de apresentação de sugestões populares nas urnas públicas, colocadas à disposição dos cidadãos na própria Câmara e nas administrações regionais da prefeitura.

Balanço

A Câmara informa que até às 19h desta quinta-feira (16), as urnas colocadas nos anexos da Câmara Municipal haviam recebido 93 sugestões populares. Já entre as nove regionais, a que mais recolheu sugestões populares foi a do Cajuru, com 140 propostas recebidas.

Em seguida veio a do Boa Vista, com 44; Bairro Novo, 12; Santa Felicidade, cinco; Cidade Industrial e Pinheirinho, quatro; Boqueirão e Fazendinha, três. A Regional da Matriz não registrou nenhuma proposta.

Encerrada esta fase, os vereadores se preparam, agora, para protocolar emendas, que devem ser apresentadas entre os dias 27 e 29 deste mês.

Assim como em 2006, cada vereador terá uma cota de até R$ 200 mil para apresentar a reivindicação do bairro que representa, dentro do orçamento geral previsto pela Prefeitura de R$ 3,058 bilhões, com fatias proporcionais para o urbanismo, saúde, educação e habitação.

Ajustes

Caracterizada como um avanço democrático, a promoção da audiência pública, a cargo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), sinaliza para a necessidade de ajustes entre cada uma das leis, submetidas, desde 2000, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou mais transparência para Legislativos e prefeituras.

Um exemplo foi dado pelo assessor técnico da Câmara, Washington Moreno, referindo-se à Lei Orgânica do Município. "Com o avanço das demais leis e suas sucessivas alterações, como tivemos recentemente com o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária precisa ser revista, para permitir maior fluidez das ações administrativas", afirmou.

A audiência pública tem como objetivo debater sugestões para emendas, mas também analisa o formato do orçamento dividido entre fiscal, de investimento e seguridade social.

Outro exemplo de ajuste nas leis orçamentárias está no limitador de gastos, até aqui só estipulado para os Legislativos municipais. De acordo com Moreno, "os governos estadual e federal também deveriam estar sob este limitador".