Audiência una nas ações trabalhistas opõe advogados e magistrados

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A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AAT-PR) vai procurar a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra – 9.ª Região) para debater o fim da audiência una nas varas do trabalho no Paraná.

Em audiência pública promovida ontem pela AAT e pela Ordem dos Advogados do Paraná(OAB-PR), advogados trabalhistas de todo estado reuniram-se com o juiz-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Luiz Eduardo Gunther, para pedir o fim desse tipo de audiência.

A audiência una está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, como forma de garantir rapidez nos processos. De acordo com a CLT, quando se propõe uma ação trabalhista, o réu é citado e intimado a apresentar sua defesa na data da audiência.

Em média, por conta do grande volume de casos, o prazo entre a citação e a realização da audiência é de três meses. É esse o período que a defesa do empregador tem para elaborar sua contestação, juntando documentos e provas que julgue necessárias. Caso não ocorra conciliação, o advogado do reclamante terá acesso à contestação da empresa somente no momento da audiência.

"São dez minutos para se analisar páginas e páginas de documentos e anexos. Em 1943 tínhamos uma realidade. Hoje a audiência una vai contra o direito à ampla defesa", considera o presidente da AAT-PR, Oderci José Bega.

A CLT garante ao juiz, no entanto, a possibilidade de fracionar a audiência, garantindo assim tempo para que ambas as partes tenham acesso aos autos. "Ocorre que nove das 20 varas do Trabalho em Curitiba estão utilizando as audiências unas sistematicamente", relata. A ATT fez um pedido ao corregedor Gunther para que interceda junto aos magistrados. Ele, por sua vez, pediu "paciência" aos advogados: "Estou à disposição para intermediar um encontro entre as duas partes".

O presidente da Amatra-PR, o juiz José Mária Kholer, afirmou que a entidade está aberta ao diálogo com os advogados, mas disse que a associação não tem uma posição fechada sobre o assunto.