Audiências de custódia de presos começam em 24 de agosto

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As audiências de custódia dos presos em Curitiba vão começar no dia 24 de agosto. Em reunião realizada na última sexta-feira (7), representantes das polícias Civil, Militar, Científica, do Departamento de Execução Penal (Depen), Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e da Defensoria Pública do Paraná definiram a data. Neste início do projeto, entretanto, as audiências não devem ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme anunciado em julho,e serão restritas aos presos do 1.º Distrito Policial (DP) da capital.

A 14.ª Vara Criminal de Curitiba será o local das audiências, que terão como objetivo definir o futuro dos presos em curto espaço de tempo. Os custodiados, após presos, autuados e identificados, serão levados ao Fórum Criminal para serem ouvidos pelo juiz. Depois da audiência, poderão sair do fórum com o alvará de soltura, ou receber uma tornozeleira eletrônica ou ter a prisão preventiva decretada – dessa forma, sendo encaminhados para o Centro de Triagem da Polícia Civil e, mais tarde, para o Depen.

De acordo com a Polícia Civil, por enquanto trata-se de um projeto piloto no Paraná, que ficará restrito aos presos em flagrante que foram levados para o 1° Distrito Policial (1° DP) de Curitiba. A escolha deste distrito, segundo a Polícia Civil, ocorreu por ser uma delegacia que funciona 24 horas e está na região central da capital, local que possui um índice de criminalidade alto e que precisa de atenção.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em resposta enviada por e-mail, “a limitação ocorreu da necessidade de ajuste dos procedimentos de trabalho da referida Vara Criminal (14.ª), que mantém seu acervo de processos. Paulatinamente, as audiências serão estendidas, na própria 14.ª Vara Criminal, a outros Distritos Policiais, até abarcarem a integralidade dos presos da capital”.

Apesar de o distrito receber presos 24 horas por dia, as audiências de custódia serão feitas de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. O TJ-PR informou que, por causa disso, as audiências vão ocorrer de acordo com a pauta definida pela 14.ª Vara Criminal, em contato com o 1.° DP. Segundo a Polícia Civil, a intenção é que as audiências ocorram em até 24 horas após o preso ser capturado, mas, como ainda se trata de um projeto piloto, não há previsão para que as audiências ocorram dessa forma.

Esvaziar prisões

Com o início das audiências de custódia, o estado pretende resolver um problema crônico de superlotação nos presídios paranaenses. O estado será o sétimo a realizar esse tipo de audiência, depois de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso já terem adotado o artifício.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já havia feito o lançamento dessas audiências no último dia 31 de julho, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O Judiciário paranaense espera transferir para o antigo presídio do Ahú, em Curitiba, a central de audiências de custódia quando a reforma do local ficar pronta, em outubro.