Aumento a congressistas deve parar no Supremo

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São Paulo – Um grupo de parlamentares vai à Justiça contra o aumento de quase 100% no salário de deputados e senadores, aprovado ontem. O deputado Fernando Gabeira (PV) anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, junto com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e com a senadora Heloísa Helena (PSol-AL).

Eles devem contestar a forma como o reajuste foi aprovado: por ato conjunto das Mesas da Câmara e Senado e não em votação em plenário, o que seria inconstitucional. Segundo Gabeira, a decisão do aumento deveria passar pelo Congresso para ser aprovada.

O ato conjunto do Congresso resultou em um aumento de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil, pago a deputados e senadores que, a partir de agora, têm o salário equiparado e vinculado ao teto do Judiciário, que equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida entrará em vigor em 1.º de fevereiro de 2007, quando inicia-se a nova legislatura.

Os presidentes das duas Casas, Aldo Rebelo (PCdoB) e Renan Calheiros (PMDB), afirmaram que o gasto com o aumento provocará um corte de gastos, para que não haja impacto no orçamento. Câmara e Senado têm um orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2007.

Efeito cascata

O aumento salarial da Câmara e do Senado provocará efeito cascata no Legislativo dos estados e municípios. O deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.

O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município de até 10 mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com população acima de 500 mil habitantes.

Com o salário de R$ 24.500 dos deputados e dos senadores, o deputado estadual poderá receber um salário de até R$ 18.375. O vereador de Curitiba, por exemplo, poderá ter um salário de R$ 13.781,25 a partir de 2009, já que as Câmaras Municipais só podem aprovar reajuste para a próxima legislatura.