Autarquia de mineração sabia da exploração ilegal

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Ponta Grossa - A exploração irregular de diamantes no leito do Rio Tibagi em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, já era de conhecimento do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) há pelo menos 11 meses. Em julho do ano passado, o Instituto Ambiental do Paraná e a Polícia Florestal realizaram uma fiscalização na área e autuaram 17 mineradores por danos ambientais. O fato foi relatado ao DNPM, mas o então superintendente da autarquia W. B. não só teria deixado de tomar as providências cabíveis, como também teria tranqüilizado as empresas, dizendo que não haveria fiscalização. A conversa telefônica foi gravada pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) planejou uma fiscalização que foi cancelada devido ao vazamento de informações. Na época, José Carretero, maior minerador de Telêmaco Borba, ligou para o superintendente e se mostrou preocupado com a fiscalização. Na conversa ele comenta com o então superintendente que estava sabendo que o DNPM fecharia os garimpos. "Não, ainda não. O DNPM só vai fazer a fiscalização a hora que der para fazer, né, seu Carretero? Agora, vocês estão tudo irregular (sic). Vou fazer o que?", respondeu.

De acordo com investigação do MPF, uma semana depois das dragas serem lacradas pela fiscalização, as atividades ilegais recomeçaram. Pela lei, nenhuma empresa no Paraná teria a autorização para a lavra. As que atuam no estado têm a liberação para a pesquisa, que permite a exploração, mas desde que a empresa tenha licença ambiental e recolha a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas relatórios da Mineropar mostram que o imposto nunca foi pago em Telêmaco Borba.

O MPF estima que o esquema de corrupção na superintendência do DNPM existia há pelo menos três anos. O superintendente é acusado de conceder alvará para mineradoras, emissão fraudulenta de certificados oficiais para o comércio internacional de pedras preciosas e formação de quadrilha. Ontem, seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus. O pedido deve ser julgado amanhã.

Atualização realizada em 08/08/2023:
Em março de 2010, a Justiça Federal determinou, a pedido do Ministério Público Federal, o arquivamento do inquérito policial envolvendo o suspeito, por falta de provas. Seu nome completo, que constava na publicação original da reportagem, foi substituído por suas iniciais.