Autorizado concurso para contratação de 197 defensores

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O governo do estado autorizou ontem a realização de um concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e mais 532 assessores para a Defensoria Pública do Paraná, instituída em maio do ano passado. Será o primeiro concurso na história do órgão. A previsão é de que novos concursos sejam realizados nos próximos anos e o estado conte com 333 defensores públicos em 2014. Hoje, são apenas 26 profissionais.

O edital para o concurso ainda não foi lançado. Segundo a defensora pública geral, Josiane Fruet Lupion, a previsão é de que a publicação seja feita até, no máximo, o final de março. A expectativa, entretanto, é que o edital saia em quinze dias.

O concurso está sendo elaborado há quatro meses por um comitê formado por representes da Defensoria Pública, Secretaria de Administração, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Defensores e Associação Na­­cional dos Defensores Públicos. De acordo com o governo, o concurso está previsto para ser realizado em julho.

Prevista na Constituição de 1988, a criação da Defensoria Pública já estava programada em lei desde os últimos dias do governo Alvaro Dias, em 1991. Entretanto, a lei que regulamenta o órgão demorou 20 anos para ser escrita e aprovada. Somente em maio de 2011 ela foi sancionada.

Para a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do movimento "Defensoria Já!" Priscilla Placha Sá, a realização desse concurso já deveria ter acontecido. O grupo deve realizar um ato público no próximo dia 14, nas escadarias do prédio histórico da UFPR, pedindo mais agilidade na implantação do órgão.

Já o presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, acredita que a implantação está dentro das previsões, já que o processo de elaboração de um concurso é bastante complexo e, como se trata do primeiro, "tudo é novidade". "Um concurso dessa complexidade não se faz de uma hora para outra", afirma.

Boca Maldita

Funcionários da Defensoria Pública estarão hoje e amanhã, das 9 às 17 horas, fazendo atendimentos na Boca Maldita. Serão dadas orientações jurídicas à população para casos mais graves e, em casos mais simples, o atendimento será realizado no local.