Avaliação da educação: controle estatal ou social?

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Desde o começo da década de 1990, o Brasil vem constituindo e/ou ampliando peças daquilo que ficou conhecido como o Sistema Nacional de Avaliação Educacional. São, hoje, seis estruturas: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil, a Provinha Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e o sistema de avaliação da pós-graduação brasileira.

Muito se falou contra a constituição deste sistema e, com o passar do tempo, mesmo severos críticos absorveram-no como parte da estrutura da política educacional brasileira. A questão que se apresenta, nesses quase 20 anos, é a serviço de que(m) ele se coloca. É necessário que o país saiba utilizar mais e melhor este conjunto de informações preciosas coletado pelo sistema de forma a conhecer melhor a realidade educacional e escolar no país. Tal conhecimento potencializa a descoberta da origem dos problemas e, consequentemente, das alternativas possíveis para enfrentá-los.

Parte daquelas críticas que foram (e em alguma medida, ainda continuam sendo) feitas ao sistema nacional de avaliação educacional vem da constatação de que os indicadores levantados têm sido usados, em boa parte das vezes, para incentivar a concorrência e a competição entre universidades e escolas, estados e municípios – o que, de fato e pelo menos em parte, é verdadeiro. Especial­mente porque as pessoas que são os responsáveis essenciais por fazer a educação acontecer (os profissionais da educação, os alunos e seus familiares) têm sido alijadas da participação em qualquer definição do que deve ser avaliado e de como este processo pode e deve ocorrer, o que resulta numa avaliação estritamente externa. Isto se traduz em uma avaliação do Estado, ou do poder público, sobre as escolas, professores e alunos na forma de controle estatal. O resultado é um distanciamento desses cidadãos da responsabilização para com a educação pública, uma vez que essas pessoas não irão ajudar a procurar soluções para os problemas, se elas mesmas não puderam participar do processo de organização e gestão que visava resolver aqueles problemas.

A avaliação externa é importante, mas ela precisa estar articulada com o incentivo à constituição de mecanismos de autoavaliação que busquem envolver democraticamente as pessoas que trabalham ou utilizam a escola pública, e preferencialmente sem qualquer tipo de premiação ou castigo. Esta seria uma avaliação que serve como mecanismo de controle social, e parece-nos que se articula melhor com o princípio da gestão democrática da educação pública estabelecido na Cons­tituição Brasileira (art. 206). Com isto, o país poderia contribuir mais e melhor na formação dos seus cidadãos. Afinal, a escola não tem clientes. A escola tem cidadãos, que são profissionais ou usuários desta fundamental instituição pública. Desta forma, mesmo entendendo a centralidade da função pedagógica e dos sujeitos da educação escolar, não cabe olharmos para a avaliação como uma alternativa para controlarmos apenas as ações das pessoas que trabalham na escola ou que lá estudam, sob pena de esquecermos as responsabilidades e o importante dever que têm o Estado e a sociedade para com a educação pública.

Neste sentido, sempre cabe pensar a escola como uma instituição que tem autonomia relativa em relação ao Estado, e na medida em que se realiza um processo de controle social sobre a escola, pelo conjunto de sujeitos envolvidos nestes processos – profissionais e comunidade –, realiza-se ao mesmo tempo a avaliação da política educacional que sustenta a ação escolar. Em última instância, poderíamos pensar que, ao avaliar e construir o controle social na escola, está se construindo o controle da sociedade sobre a atuação do Estado.

Ângelo Ricardo de Souza é doutor em Educação e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR.