Não existe legislação estabelecendo o espaço mínimo entre poltronas de aviões. Em um mercado cuja concentração se divide entre duas empresas Gol e Tam representaram 77% dos quilômetros voados em 2009 , os usuários ficam à mercê da falta de competitividade, limitando a livre escolha. Em contrapartida, o aumento do número de passageiros somado a espaços menores elevam os lucros das companhias. O critério da Agência Nacional de Avaliação Civil (Anac) para autorizar aeronaves a trafegar no país é a remoção de todos os passageiros em até 90 segundos, seguindo normas da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI).
Para deixar a aquisição de passagens mais transparente, a Anac criou um selo que vai obrigar as companhias a informar a distância entre assentos no ato da compra. As faixas variam de menos de 67 centímetros a mais de 73 centímetros. Para estabelecer os tamanhos, a agência reguladora tomou como base medição realizada em 5,3 mil passageiros, de 15 a 87 anos, nos 20 principais aeroportos do país, observando que a medida glúteo-joelho varia entre 55 e 65 centímetros. A medida se faz necessária visto que, em deslocamentos interestaduais, o avião praticamente empatou com os ônibus em 2010: foram 66 milhões de passageiros no transporte aéreo contra 67 milhões no rodoviário.
Apesar do crescimento e da tentativa de informar o comprador, a escassez de espaço nos aviões decorre da concentração do mercado. "Nos últimos anos, pequenas e médias companhias surgiram para minimizar os efeitos desse oligopólio. É preciso desregulamentação mais radical no mercado de aviação para que novas empresas ocupem o segmento", avalia Gilmar Mendes Lourenço, professor de Economia do Centro Universitário FAE. O aumento da renda e a ampliação do crédito, na avaliação de Lourenço, tornaram o consumidor mais exigente na hora de optar pela companhia aérea.
O professor de Marketing da Isae/FGV Pedro Gonçalves Jr. argumenta que o usuário leva em conta o conforto na hora de comprar o bilhete. "Não adianta mais apenas transportar do ponto A para o ponto B. É preciso oferecer algo a mais para o consumidor", explica. O dever do usuário, conforme Gonçalves Jr., é valorizar sua força, exigindo melhores condições. "O consumidor está consciente de que deve cobrar mais pelo serviço que paga. Apesar de existir só quatro ou cinco concorrentes em um país continental, deve exercer esse direito pois pode orientar o posicionamento estratégico da companhia", esclarece.
Ex-presidente da Embraer, Osiris Silva não vê mercado concentrado no setor aéreo, não havendo necessidade de legislação para regular o espaço entre poltronas. Na avaliação dele, a resposta do mercado vai determinar o que deve ser feito, caso isso se trate de problema. "O metro quadrado do avião é o mais caro do mundo. É preciso deixar essa regulação a critério do mercado porque poderia afetar diretamente o desempenho operacional das companhias", afirma. Opinião semelhante tem o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lazaro Chryssafidis. "Esta questão deve ser tratada pelas respectivas políticas de mercado de cada empresa, de forma a oferecer um diferencial ao consumidor", diz.
Assentos preferenciais
Nos últimos meses, companhias aéreas, caso da Tam, têm adotado a postura de vender a preços mais elevados os assentos das primeiras filas ou das áreas de emergência pela existência de espaço maior para as pernas. Na avaliação de Lourenço, a postura fere o direito do consumidor. "As poltronas são do mesmo tamanho, com a mesma qualidade. A rigor, o produto é o mesmo, não deveria haver preço diferenciado", diz. Para Gonçalves Jr., a cobrança adicional fere o princípio da companhia. "Qual é o seu negócio? Transportar com segurança e conforto. Ela cobra a mais por um serviço que obrigatoriamente deveria oferecer", diz.
Em resposta ao questionamento da Gazeta do Povo, a Tam informou por e-mail que pensou na "comodidade" dos passageiros ao "oferecer no check-in a opção de acomodação em assentos com maior espaço para as pernas".
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