Bancada governista retira assinaturas e enterra seis CPIs na Assembléia

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Os deputados da bancada governista da Assembléia Legislativa do Paraná, maioria na Casa, resolveram nesta segunda-feira enterrar todas as seis Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitavam na Assembléia. Para inviabilizar as comissões, os deputados retiraram as 18 assinaturas necessárias para a criação de cada CPI.

A CPI das ONGs, criada para investigar o repasse de recursos públicos federais, estaduais e municipais para organizações não-governamentais (ONGs) paranaenses, que seria instalada nesta semana, também foi enterrada. Comissões propostas pelos próprios aliados do governador Roberto Requião foram barradas.

O autor do pedido da CPI das ONGs, Fábio Camargo (PTB), ficou inconformado com a decisão e promete recorrer à Justiça. O argumento do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é de que os deputados não podem "dispensar energias importantes" com a investigação de temas que podem ser apurados pelas 19 comissões permanentes que funcionam na Casa.

Romanelli admitiu que o governo propôs CPIs para evitar que a oposição protocolasse a criação de outras comissões, pois apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo. "Utilizamos os instrumentos regimentais porque a oposição ameaçava apresentar uma enxurrada de CPIs", disse. "A CPI é um instrumento muito poderoso e deve ser usado com prudência", justificou.

O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), ofereceu aos deputados uma alternativa para apurar denúncias sem recorrer às CPIs. A Mesa Executiva apresentou um projeto de resolução que aumenta os poderes das 19 comissões permanentes da Casa, que poderão solicitar depoimentos de autoridades, convocar secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas e realizar audiências públicas.