Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira a volta da comercialização dos talões de Estacionamento Regulamentado (Estar) nas bancas de jornais e revistas de capital. A emenda foi incluída pela bancada do PSC no projeto de lei que prevê a atualização da Lei das Bancas. O texto ainda deve passar por redação final e sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Se a projeto for sancionado, as bancas estarão novamente autorizadas a vender talões do EstaR. Desde maio de 2014, os talões são vendidos exclusivamente pelas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal, via convênio com a prefeitura de Curitiba.
O presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Paraná, Laércio Skaraboto, considerou positiva a aprovação da proposta e disse que o produto é um agregador de vendas para os jornaleiros e um facilitador para o usuário de EstaR. “São mais de 220 estabelecimentos que vendem jornais e revistas em Curitiba, enquanto que, proporcionalmente, o número de lotéricas é menor. Nesse sentido, é mais vantajoso para o usuário que a comercialização do EstaR seja nas bancas”, comentou Skaraboto.
O projeto prevê também o aumento do mix de produtos vendidos nas bancas, que também poderão oferecer artigos de papelaria de pequeno porte, CDs, DVDs, pendrives e cartões de memórias, além de serviços de fotocópia e plastificação de documentos.
Em nota divulgada no site, a prefeitura informa que o projeto prevê ainda a transformação do local em ponto de informações turísticas e regulamenta o uso do espaço para publicidade. Uma das mudanças é que, a partir da nova lei, o permissionário que autorizar o uso do espaço como publicitário também poderá ser remunerado por isso.
Antigas queixas
Segundo a prefeitura, a proposta atende a antigas reivindicações do setor – e dos próprios motoristas, que queriam mais pontos de venda do Estar –, além de resultado de um trabalho iniciado pela Urbs em 2013, com o recadastramento dos 188 permissionários. As bancas de jornais e revistas localizadas em ruas e praças são equipamentos públicos gerenciados pela Urbs desde 1973.
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