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No Congresso

Senado avalia proposta de reativação da via

O projeto que prevê a reabertura da Estrada do Colono atualmente tramita no Senado e aguarda indicação para a escolha do relator, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta será submetida às comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Turismo e Meio Ambiente. Ambientalistas argumentam que a categoria estrada-parque não existe na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para o projeto ser aprovado, a lei precisa ser alterada. Segundo o deputado Assis do Couto, no Brasil há muitas estradas-parque sem regulamentação, o que justifica a modificação na lei. Caso seja aprovado no senado, o projeto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. A estrada foi fechada pela Polícia Federal em 2001, por determinação judicial. Em 2003 foi reaberta por moradores, mas fechada no mesmo ano.

Versões

Veja os argumentos usados nas cartilhas pelos grupos contrários e favoráveis à reabertura da Estrada do Colono:

A favor

• A estrada é histórica e foi fechada por um erro no Plano de Manejo do Parque

• As decisões que levaram ao fechamento foram fundamentadas no Plano de Manejo

• A estrada ainda existe e se reaberta trará benefícios à população e ao turismo

• O fluxo de pessoas na estrada facilitará o controle de crimes ambientais e trará mais segurança à fronteira

• A estrada não ameaça o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedida pela Unesco ao parque

• Existem estradas-parque em todo Brasil

Contra

• O Parque Nacional pode perder o título de Patrimônio Natural da Humanidade e o Brasil sofrer uma desmoralização mundial

• A Polícia Federal reconhece que a estrada aumenta a criminalidade na fronteira

• O conceito de estrada-parque não existe no Brasil e enfraquecerá a legislação nacional

• A estrada não vai favorecer o turismo e os município próximos podem perder ICMS ecológico

• Onças-pintadas podem desaparecer no Paraná

• Se construída, a estrada trará danos irreversíveis ao meio ambiente

Serviço

As cartilhas podem ser consultadas nos seguintes sites www.spvs.org.br www.assisdocouto.com.br.

Uma batalha verbal está por trás da votação do Projeto Lei 7.123/2010, que prevê a reabertura da Estrada do Colono. Duas cartilhas, uma produzida por quem defende e outra por aqueles que condenam a proposta, circulam para disseminar informações a favor e contra a reativação do caminho. A via, de 17,6 quilômetros, cortava o Parque Nacional do Iguaçu e ligava os municípios de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste do Paraná, e Capanema, no Sudoeste.

A mais recente cartilha foi elaborada por ambientalistas, com apoio do Ministério Público do Paraná. Com base em relatos de profissionais da área de meio ambiente e direito, o material (distribuído a senadores) mostra os pontos críticos relativos à possível reabertura da Estrada do Colono. A cartilha é assinada por instituições ambientais de 19 estados e foi desenvolvida pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS).

Entre os argumentos usados na cartilha para derrubar a ideia da reabertura da estrada está o da possibilidade de o Parque Nacional perder o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco em 1986, o que pode levar o Brasil a sofrer uma desmoralização mundial. Outro ponto enfatizado é o de que a estrada era usada como rota para transporte de mercadorias ilícitas, armas e drogas, no período em que ficou aberta, conforme informação passada pela Polícia Federal em maio de 2012 ao Ministério do Meio Ambiente.

Especialista em Políticas Públicas da WWF, Aldem Bourscheit ressalta que a cartilha não tem nenhum informação criada por organizações não governamentais (Ongs). O conteúdo é procedente de órgãos públicos, ou seja, fontes oficiais. "A cartilha traz informações qualificadas e diferenciadas", diz.

Bourscheit tece críticas à cartilha dos defensores da estrada. Para ele, falta mais consistência nas informações. O ambientalista menciona, por exemplo, que o material não explica de onde viriam recursos para a obra e não trata da questão do licenciamento ambiental.

A favor

A cartilha feita pelos defensores da Estrada do Colono, em agosto, traz dez pontos favoráveis à proposta. Entre os argumentos usados, estão o de que a estrada é uma antiga picada utilizada por indígenas, mas acabou fechada por um erro do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu. A cartilha ainda traz a ideia de que pessoas circulando pela estrada, sem deixar de considerar a presença de fiscais, vai ajudar coibir crimes ambientais, hoje praticados no parque.

Outro ponto ressaltado é o de que a estrada não ameaça o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pelo Unesco, porque a organização mantém o mesmo título para o Parque Nacional del Iguazú, lado argentino, onde uma estrada de 42 quilômetros corta a reserva.

Autor do projeto para reabrir a Estrada do Colono, o deputado federal Assis do Couto (PT-PR) vê a cartilha feita pelos ambientalistas como um legítimo direito democrático que precisa ser respeitado, embora ressalte que tenha profundas divergências sobre vários pontos de vista registrados no material.

Na análise dele, os argumentos utilizados pelos ambientalistas são ‘atrasados’ principalmente porque separam as pessoas das unidades de conservação. "O mundo inteiro está superando isso. No lado argentino tem uma estrada e não faz nenhum mal ao parque", diz.

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