Batalhão de ressocialização tem 3 mil integrantes por ano

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Três mil adolescentes, em média, passam todos os anos pelos 17 educandários do Paraná para cumprir medidas socioeducativas em regime fechado ou de semiliberdade. Na avaliação de quem trabalha no meio Judiciário, isso desfaz o mito de que nada acontece com o menor de 18 anos que tenha cometido alguma infração. São cinco mil atendimentos por ano nessas unidades, incluindo-se as reincidências. Eles se revezam em 350 vagas de internação, que pode chegar a três anos de reclusão, e outras 350 de internação provisória ou semiliberdade.

Há seis formas de punições, versadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como medidas socioeducativas. A mais dura é a internação, cujo tempo é indeterminado, mas que não poderá passar de três anos. Ao final de seis meses, o adolescente será avaliado e um relatório será encaminhado ao juiz, que poderá liberá-lo ou mantê-lo recolhido por mais seis meses. No caso de Curitiba, as meninas são encaminhadas para a Unidade Social Joana Richa e os meninos para o Educandário São Francisco. Há outras dessas unidades em Londrina, Foz do Iguaçu e Maringá.

Cursos

A semiliberdade será cumprida numa casa onde o adolescente terá direito a freqüentar escola e cursos profissionalizantes. Nos finais de semana, poderá visitar a família. Medida mais branda é a prestação de serviços à comunidade, com a realização de tarefas gratuitas em hospitais, escolas, creches, postos de saúde, por exemplo, nos finais de semana e feriados. Na liberdade assistida, o adolescente irá para sua casa e por no mínimo seis meses será orientado por um técnico que manterá o juiz informado sobre seu comportamento. Outras duas formas de penalidade são a advertência e a obrigação de reparar o dano causado.

Movimento

Em Curitiba, essas medidas socioeducativas são cumpridas pelo município, por meio da Fundação de Assistência Social (FAS). Só em 2005 foram 6.159 atendimentos em liberdade assistida, 4.289 na forma de prestação de serviços à comunidade e 3.735 nas duas combinadas. Juntos, foram atendidos 1.874 jovens condenados pela Vara de Adolescentes Infratores. No ano anterior haviam sido 1.788 meninos e meninas. As sanções mais pesadas são cumpridas pelo governo do estado, nas unidades mantidas pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp).

Essas unidades começaram a ser reformadas e ampliadas em 2004, mas ainda assim não são suficientes. Há no estado 80 adolescentes em internação provisória nos distritos policiais por falta de vagas nos educandários. Por isso, outros cinco centros de socioeducação estão sendo construídos em Ponta Grossa, Cascavel, Laranjeiras do Sul, Curitiba e Maringá, cada um com 4.800 metros quadrados e capacidade para 70 adolescentes. Serão mais 350 vagas somadas às 700 atuais.

As obras chegaram em boa hora. De acordo com a diretora-presidente do Iasp, Thelma Alves de Oliveira, os investimentos nessa área foram insuficientes nos últimos dez anos.

A escolha das cidades seguiu a distribuição dos adolescentes para cada grande região do estado, deixando-os mais perto de suas famílias, o que é essencial para a recuperação. Segundo Thelma, as unidades atuais terão áreas profissionalizantes, para escolaridade, cultura, esporte e espiritualidade.