Mp entra com ação para garantir fornecimento gratuito
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação na Justiça para tentar garantir o fornecimento de remédios gratuitos para doentes de esclerose múltipla no estado.
A ação civil pública pede uma liminar que assegure a distribuição dos medicamentos num prazo de cinco dias, solicita multa diária de R$ 10 mil para o governo do estado e pede que a autoridade pública que descumprir a ordem seja presa. Leia reportagem completa
A Bayer Healthcare afirmou nesta terça-feira por meio de comunicado à imprensa que irá conceder os 24,69% de desconto na venda do medicamento Nexavar. O governo do Paraná estava denunciando a empresa por cobrar preços mais altos do que o permitido pelo remédio. O Nexavar é um quimioterápico usado para o tratamento de câncer.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado na segunda-feira com uma denúncia no Ministério Público afirmando que a empresa não cumpria a legislação brasileira. De acordo com a legislação, o poder público tem direito a desconto na compra de medicamentos, e o governo afirma que isso não vinha sendo cumprido pela empresa.
A Bayer afirma que não tinha sido procurada pelo governo do estado para negociar o preço do remédio e diz que soube do problema pela imprensa. A empresa afirma que é "preocupada com o bem-estar de seus pacientes e que cumpre as normas legais do país, por isso concederá o desconto de 24,69% solicitado pelo governo".
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