BC recorre no caso do Consórcio Garibaldi

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O Banco Central (BC) recorreu da sentença que condenou o ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, a seis anos de reclusão, em regime aberto, a pagar R$ 10 milhões de indenização pelos prejuízos sofridos pelos clientes, e outras sanções. O BC contesta o que considera benefícios concedidos na decisão judicial e o próprio acordo de colaboração do político e empresário com o Ministério Público. A apelação, entretanto, não suspende os efeitos da sentença da Justiça Federal. Ela pode ser executada a partir do início de 2007.

O recurso do BC vai discutir questões pontuais, como "a absorção de diversos delitos pelo crime de gestão fraudulenta, o benefício da delação premiada, o regime de pena fixado e a substituição do regime semi-aberto pelo aberto". Segundo a Justiça Federal, somente o Banco Central recorreu da decisão – Tony Garcia apelou e desistiu, e o Ministério Público Federal não.

O BC é assistente de acusação no processo sobre o crime de gestão fraudulenta contra Garcia. A instituição constituiu uma comissão de inquérito, cujo relatório final apontou que Garcia era sócio de fato do consórcio Garibaldi, que houve o desvio de recursos para contas de empresa da sua família, e outras irregularidades. O documento foi elaborado nos processos de liquidação e falência da empresa (no período compreendido entre 1994 e 1995).

Em entrevista à Gazeta do Povo, Tony Garcia voltou a negar que tivesse participação no caso, que lesou milhares de clientes no país, dizendo que a condenação é o preço da sua "vaidade", por aceitar publicamente o título de presidente de honra da empresa. Na época ele era genro do ex-governador Ney Braga. Por isso diz ter aberto muitas portas para os "verdadeiros" dirigentes do Garibaldi. Apesar disso, o político atribui o fechamento do consórcio a uma manobra política de adversários, que cancelou o reajuste do saldo de caixa, o que poderia ter salvado o Garibaldi da bancarrota. Na oportunidade, Garcia disputava sua primeira eleição ao Senado.

"Ajudei-os, fiz com que eles inaugurassem o consórcio no Graciosa Country Club. Levei figuras muito importantes para o Paraná no dia da inauguração e, mais, emprestei o dinheiro para fazer o primeiro sorteio. Eles tinham de entregar 12 carros, e só tinham dinheiro para a metade", afirmou Garcia. Ele disse ainda que, para sua surpresa, no final da reunião foi nomeado o presidente do conselho do Consórcio Garibaldi, que nunca existiu. "Eu tinha pouca idade, algum prestígio no estado, não por mérito meu, mas por ter sido genro do Ney Braga, e a vaidade. Pedi em troca que a minha empresa, a Ramo Corretora de Seguro, atuasse com exclusividade dentro do consórcio. O seu contrato com o Garibaldi foi de 1984 a 1991", recordou o político.

Após ser condenado pela Justiça Federal, Garcia adiantou que pretende acionar o BC e cobrar até a indenização de R$ 10 milhões que será rateada entre os consorciados, a partir de novembro do ano que vem. "A comissão de inquérito do Banco Central criminosamente omitiu que a Baltimore [empresa da família que teria recebido dinheiro desviado do Garibaldi] fez uma negociação no Bamerindus, pegando dinheiro para ela, porque o consórcio não podia, e emprestando-o para ele. Agora, a maneira como o consórcio devolveu para a Baltimore, isso não é problema de ninguém. Temos todos os originais da transação feita na época, mas o Banco Central precisava arrumar um motivo para colocar que era alguma coisa que pertencia à família. Eu tinha uma participação de 8% da Baltimore – empresa constituída pelo meu pai, a minha família, há mais de 20 anos. Por isso eles queriam de alguma maneira me ligar a isso", afirmou Garcia. O desvio também é negado pelo irmão dele, Antônio Carlos Garcia, que dirige hoje a Baltimore.

Para Tony Garcia, o caso ainda não terminou. "Vou indenizar para continuar cumprindo o acordo judicial. Mas vou buscar indenização do Banco Central pelos crimes que ele cometeu dentro do processo de intervenção no relatório da comissão de inquérito", afirmou.

O político também alega que foi vítima de extorsão de ex-sócios do Garibaldi, que teriam pedido a ele US$ 150 mil para deixar de fazer a delação premiada que o coloca como o sócio de fato da empresa. Além disso, informa que o ativo do consórcio (por exemplo, créditos a receber de consorciados) na falência daria para quitar todos os compromissos, se as cobranças fossem feitas no momento oportuno, o que ainda não aconteceu.

Banco Central

O Banco Central informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre as declarações de Tony Garcia. O BC informou ainda que no momento oportuno vai se defender de futuras ações de cobrança de responsabilidade, por exemplo, pela demora para liquidar o consórcio. O banco foi condenado pela Justiça a indenizar subsidiariamente (caso os sócios e dirigentes não o façam) pelos prejuízos sofridos pela demora da liquidação extrajudicial. Ela deveria ser decretada no dia 30/9/1994, mas só ocorreu no dia 14/10/1994, após a eleição.