Beira-Mar deixa penitenciária em Catanduvas para participar de audiência

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O narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deixou na tarde desta quinta-feira a Penitenciária de Segurança Máxima de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Beira-Mar foi levado de carro até o aeroporto de Cascavel, onde embarcou em um avião da Polícia Federal com destino incerto. Segundo informações não oficiais, ele seguiu para o Rio de Janeiro, onde participaria de uma audiência na 5.ª Vara Federal.

Outro preso também embarcou no avião, mas o seu nome não foi revelado. A operação foi mantida sob sigilo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que não divulgou os nomes dos presos por questão de segurança. Apenas informou que os dois serão ouvidos nas respectivas comarcas que respondem a processo criminal e depois retornam ao presídio.

Beira-Mar foi o primeiro preso a ser transferido para Catanduvas, em 19 de julho do ano passado. No fim de 2006, ele obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de participar de todas as audiências em que responde a processos no Brasil por tráfico de drogas e armas.

O ministro-relator Celso de Mello sustentou que Beira-Mar, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar os atos processuais. Ele considerou irrelevante as alegações do poder público (incluído o Judiciário) de que haveria dificuldade ou inconveniência em se fazer a remoção de acusados presos a outros pontos do estado ou do país para que eles pudessem estar presentes às audiências.

Em novembro de 2006, Beira-Mar prestou seu primeiro depoimento desde que chegou ao presídio, mas através de carta precatória enviada para a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.