Ao determinar bloqueio de contas no Telegram, Moraes cita possível suspensão da rede social no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram cumpra uma decisão dada anteriormente por ele (em 13 de janeiro) para bloquear três contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre. Caso a rede social siga descumprindo a determinação, Moraes afirmou que pode haver suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil por, inicialmente, 48 horas.

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As contas que deveriam ser bloqueadas no Telegram são: @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre. O documento com a decisão de Alexandre de Moraes foi divulgado pelo Poder 360.

A nova determinação do ministro do STF traz a data de 18 de fevereiro e a decisão deveria ter sido cumprida em até 24 horas, segundo Moraes. As contas seguiam ativas nesta sexta-feira (25). Em caso de descumprimento, o ministro fixou multa diária à plataforma de R$ 100 mil para cada perfil que não foi bloqueado.

Moraes determinou ainda que o Telegram adotasse três ações:

"(a) indicar o usuário de criação dos mencionados perfis, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail), ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de criação do perfil";

"(b) suspender, imediatamente, o repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis indicados";

"(c) indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas referidos acima, com relatórios a serem apresentados em 20 (vinte) dias".

De acordo com Moraes, o Telegram deveria ser notificado por meio dos sócios de seu procurador domiciliado no país. Ele também enviou o documento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a defesa de Allan dos Santos informou que ainda não teve acesso ao processo.

Bloqueio do Telegram 

Além de Moraes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que encerrou seu mandato à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, já havia afirmado que considerava viável a possibilidade de banir o Telegram no Brasil, popular entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e entre conservadores em geral.

Em entrevista ao jornal O Globo, em 13 de fevereiro, Barroso disse que o "Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir".

Nos últimos meses, o TSE tentou contatar o Telegram em uma tentativa de incluir a rede social na campanha do tribunal para combate à desinformação, mas a empresa russa tem ignorado as notificações. "Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa", concluiu.

Barroso afirmou que, se provocado, o TSE ou STF poderiam decidir sobre a suspensão do Telegram, mas que considera importante que o Congresso formule uma lei específica que exige que as plataformas digitais em uso no Brasil tenham um representante no país.

Questionado sobre eventuais críticas à liberdade de expressão que a medida poderia suscitar, o ministro disse que há manifestações que não são legítimas, como liberdade para propagar terrorismo ou fazer apologia ao nazismo. "É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão".