Bolsa do ProUni é obtida na Justiça

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O Tribunal Regional Fe­de­­ral da 4.ª Região (TRF4) de­­­ci­­­­diu nesta quarta-feira que uma estudante deverá rece­­ber bolsa integral do Pro­­gra­­ma Universidade para To­­dos (ProUni) para o curso de Desenho Industrial – Design de Moda da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). A aluna procurou a Justiça em 2010 depois que a sua matrícula pelo programa foi negada pela instituição por ela já estar inscrita no curso.

De acordo com a PUCPR, a coordenação do ProUni na universidade seguiu o previsto na Portaria Normativa nº 3, de 4 de fevereiro de 2010, do Ministério da Educação. O documento determina que um dos requisitos para participar do programa é que o estudante "não tenha qualquer vínculo acadêmico, por ocasião da inscrição, com a instituição de ensino na qual optar por se inscrever".

À Justiça, a estudante explicou que teria se matriculado para garantir a vaga, já que, em virtude de fraudes identificadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, o resultado da prova só seria divulgado no fim de janeiro de 2010 – a participação no Enem é pré-requisito para a obtenção do benefício. A PUCPR informou por nota que ainda não foi intimada da decisão.