Brasil deve ser denunciado à OEA por impedir acesso a medicamentos essenciais

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Dentro de poucos dias, o Brasil deverá ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por impedir o acesso de pacientes a medicamentos essenciais à vida, o que constitui violação aos direitos humanos. A denúncia está pronta e aguarda apenas o aval da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Luís Couto (PT-PB), que se encontra nesta quinta-feira, em Curitiba, com pacientes e representantes da OAB de Londrina. A OAB local entrega ao parlamentar um pedido de audiência pública na Câmara para debater o tema.

O governo do Paraná suspendeu o repasse desses medicamentos e o Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, vem derrubando as liminares obtidas pelos pacientes em primeira instância. Os remédios são indicados para tratamento de doenças raras ou recém-descobertas. Os altos valores desses medicamentos são a única justificativa do governo para impedir o fornecimento.

A abertura da denúncia à OEA estampará o caso do hoteleiro londrinense César Jorge Estevam, 31 anos, morto em 26 de maio deste ano. Ele sofria de hipertensão pulmonar e a família conseguiu garantir os remédios Sidenafil (R$ 100 ao dia) e Bosetan (R$ 10 mil mensais), após recorrer à Justiça em Londrina. Mas a liminar foi cassada em fevereiro pelo TJ, após recurso do governo.

Casado há quatro anos e pai de João Vítor, hoje com dois anos e nove meses, Estevam lutava contra a falta de ar e sequer conseguia caminhar normalmente. O hoteleiro morreu três meses após a derrubada da liminar. "Ele sabia que perderia a vida sem o medicamento. É terrível não poder ir à farmácia e comprar facilmente um remédio", lamenta a telefonista desempregada Josinéia Aparecida Vitor, 31 anos. "Que a história do meu marido fique como marca do que não deve se repetir", diz.

De acordo com o advogado Jorge Custódio, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o trágico episódio se repete em âmbito nacional. "Por isso, a necessidade de uma audiência na Câmara Federal. Queremos que o governo brasileiro seja obrigado ao fornecimento dos medicamentos. A cada dia perdemos mais pacientes".

De acordo com o advogado, o paciente Alberto Wust, portador da rara doença de Fabry, que sofre de graves problemas renais sem um medicamento que custa R$ 18 mil mensais, está em uma situação delicada. Atualmente, toma injeções de morfina para resistir aos dias sem o remédio negado pelo governo.

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