| Foto: Albari Rosa/ Gazeta do Povo

Destaques

Inclusão de programas como o Fies na conta ainda pode ser revertida

Folhapress

Na noite de ontem, os partidos PDT, PSB e PMDB apresentaram três destaques ao texto. Dois deles tratam dos recursos que serão computados no cálculo de 10% do PIB e devem ser debatidos na semana que vem para que o PNE vá à sanção presidencial.

PDT e PSB defendem que a conta não inclua despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bolsas do Ciência sem Fronteiras e isenção fiscal das instituições privadas que participam do Prouni (programa de bolsas para alunos de baixa renda), por exemplo. Entidades educacionais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) têm posição semelhante.

O terceiro destaque retira do texto a previsão de que a União repasse recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi (custo aluno-qualidade inicial).

Esse conceito cria um valor mínimo para estudantes da educação básica receberem um ensino de qualidade, e reúne fatores como salário dos professores e jornada dos alunos.

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O que é

O Plano Nacional de Educação (PNE) tramitou no Congresso Nacional como uma lei que terá vigência de dez anos a partir da sanção da presidente Dilma. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para investimentos em educação. O PNE é determinado pelo artigo 214 da Constituição Federal.

As metas do Plano Nacional da Educação (PNE) devem ser colocadas em prática até 2024 contando com um reforço bilionário, que deve crescer até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Com o texto-base aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o PNE ainda terá destaques e emendas discutidos na semana que vem. O objetivo de aumentar os investimentos, definido pela meta 20, porém, já está aprovado e, considerando que o PIB brasileiro de 2013 foi de R$ 4,84 trilhões, especialistas estão confiantes de que a educação brasileira terá toda a verba necessária para uma mudança de proporção inédita.

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INFOGRÁFICO: Confira os cálculos referentes as metas

Entre os investimentos previstos pelo plano estão os destinados para aumentar a oferta do ensino integral em ao menos 50% das escolas públicas, o que significaria um salto de gastos de R$ 420 milhões atuais para R$ 46,8 bilhões até 2024, o que representa mudar de 0,01% do PIB para quase 1% no fim do período.

Segundo o relator do plano, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), esse aumento de investimentos no ensino integral já terá uma repercussão profunda na educação básica. "Não se trata apenas de atividades de contraturno, a grade curricular terá de ser jornada integral. Isso vai melhorar a formação das crianças, que terão mais tempo para o estudo. Nesse valor projetado já está incluído o dinheiro para readequação das escolas e contratações", explica.

Aplicação dos recursos

Mais do que somar mais recursos, é preciso garantir melhor gestão dos investimentos. Algumas críticas relacionadas ao PNE mostram que não há previsão de quanto União, estados e municípios devem contribuir para chegar aos 10% do PIB – esse, inclusive, deve ser um dos debates previstos para a semana que vem no plenário da Câmara.

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De acordo com levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios por 39% e União, 20%. Além disso, um estudo divulgado no ano passado, elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, estimou que 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são perdidos.

Para a diretora do setor de educação da UFPR Andrea Caldas, o fato de o PNE projetar metas mas não definir quanto gastar e como pode ser um problema. "O texto oficial não mostra essa vinculação da meta com recurso. Isso ainda está pouco definido, mas uma das propostas é uma lei específica que trate do regime de colaboração regulamentar, com maiores detalhamentos", diz.

Nova lei pode gerar mudanças até na Constituição

A partir do PNE haverá um profundo debate para que se discuta operacionalização do plano, segundo o professor e pesquisador da UFPR Angelo Ricardo de Souza. Ele lembra que existe outra lei em discussão que é a de responsabilidade educacional e que vai mostrar que o governante que não cumpre sua meta pode responder por crime de responsabilidade. "O PNE é um guarda-chuva, vai exigir um conjunto de legislações complementares e precisaria de mudanças até da Constituição. A partir de agora haverá conjunto de debates dentro da sociedade civil e estado", afirma.

Prazo

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De acordo com o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), assim que o plano for sancionado, haverá um prazo para que seja feito o estudo do diagnóstico e planejamento de estados e municípios, de acordo com as novas metas, o que vai permitir trabalhar de forma sistêmica a educação brasileira. "O plano não entra nesses detalhes, cada prefeito precisa avaliar o próprio plano municipal e então estruturar as ações." Vanhoni reforça, no entanto, que os recursos para a mudança já foram garantidos pelo PNE.