Brasil só tem cinco conselhos de direitos gays

Apenas cinco estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, divulgada ontem.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no país são os de Transporte, que existem em 10 estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

Segundo o pesquisador Antônio Carlos Alkmin dos Reis, que trabalhou no levantamento, o reduzido número de conselhos ligados à questão LGBT pode estar ligado ao fato de ser relacionado a uma minoria e de a pressão da sociedade sobre os governos estaduais a respeito do tema ser pequena. Ele lembrou que a criação de um conselho é a forma mais direta de as administrações estaduais se relacionarem com a população.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher – 121, ante 12 no Rio, por exemplo. Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Política pública

A temática dos direitos humanos teve início com a Constituição de 1988. "Parece que passou muito tempo, mas os dados não me assustam. Ao contrário. Há uma grande quantidade de órgãos e serviços. O fato de não ter órgão específico para um ou outro viés dos direitos humanos não quer dizer que a política não seja desenvolvida em outro órgão", diz Vânia Maria Pacheco, técnica do IBGE.

A pesquisa mostra ainda que somente 11 estados tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos.