A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram, nesta quinta-feira (26), uma nota de repúdio a decisões judiciais que impediram a publicação de conteúdos jornalísticos. O comunicado cita alguns casos, como a censura prévia imposta contra reportagens da RBS TV, da Revista Piauí e do jornal O Globo, e pede que essas decisões sejam revertidas.
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"A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis", afirmam as associações.
A reportagem da RBS TV, sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, foi proibida de ser divulgada pelo desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Já a matéria sobre denúncias de casos de assédio sexual envolvendo o humorista Marcius Melhem, da Revista Piauí, foi impedida de circular por decisão da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro. O jornal O Globo teve de retirar do ar reportagem com informações sobre movimentações financeiras da VTC Log, empresa investigada pela CPI da Covid, por ordem da desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).