Após Anvisa apontar irregularidades em associação, TRF-5 suspende produtos à base de maconha
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A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) teve suspensa a autorização para fabricar produtos à base de cannabis sativa, a maconha, usados para tratar epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo. O pedido partiu da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), que apontou descumprimento de requisitos para produção. A entidade nega e diz que já pediu licenças de funcionamento e que faltam regras sobre o cultivo da planta para fins medicinais.

A interrupção da fabricação do produto foi determinada no último dia 25 pelo desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). Ele suspendeu a validade de decisões judiciais que desde 2017 permitiam as atividades da Abrace.

No pedido, a Anvisa aponta "risco de grave lesão à saúde pública" e afirma que a Abrace descumpre determinações da sentença dada em 2017 pela Justiça Federal na Paraíba, que permitiu as atividades da entidade. A agência argumenta, ainda, que a medida liberou a entrega de medicamentos pela associação a um grupo restrito de pacientes. Além disso, a entidade teria de buscar uma autorização de funcionamento da Anvisa.

A Abrace, por sua vez, afirma que segue rígidos padrões sanitários. Acrescenta ter aberto, ainda em 2017, protocolo para receber licenças sanitárias de funcionamento, mas foi ignorada pela autarquia federal. De acordo com Cassiano Teixeira, diretor executivo da entidade, a falta de regulação sobre o plantio da maconha com fins medicinais ainda dificulta a operação destas associações.

Em nota, a Anvisa afirma que não pediu para "fechar" a Abrace, mas cobra adequações para fabricação e distribuição de produtos à base de cannabis sativa, nome científico da maconha. A agência diz que a associação ainda não "instruiu" processos para receber autorizações de funcionamento e o certificado para fabricação de medicamentos. "O objetivo da Anvisa não é impedir o trabalho da associação. Ao apontar irregularidades no processo de fabricação e distribuição de óleo de cannabis, a agência cumpre o seu compromisso de proteger e promover a saúde da população brasileira', destaca um trecho da nota.