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A Associação MP Pró-Sociedade publicou uma nota, nesta quarta-feira (31), manifestando a preocupação com o avanço das medidas e processos judiciais e midiáticos que estão interferindo na democracia e nas liberdades individuais. A nota criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas dos oito empresários.
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A nota destacou ainda o que chamou de ilegalidades da atuação do STF sobre o caso, como ausência de foro privilegiado dos empresários-alvo, atipicidade das condutas e ofensa ao princípio acusatório. A associação disse também que a aparente utilização da técnica “fishing expedition” para devassar mensagens da Procuradoria-Geral da República (PGR) constitui uma tentativa de desestabilizar o Ministério Público e o sistema acusatório.
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