Um projeto de lei tenta estabelecer um novo tipo de exigência para a comprovação de aptidão psicológica para profissionais da segurança pública portarem armas. O Projeto de Lei 2160/2022 propõe que o atestado de aptidão psicológica seja expedido por um médico psiquiatra registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), e não por outros profissionais, como psicólogos, como é feito hoje. A proposta está aguardando o parecer do relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
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A Lei 10.826/2003, mas conhecida como Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas já prevê a comprovação de aptidão psicológica para adquirir uma arma. Entretanto, não há especificação do profissional de saúde responsável por expedi-la.
“Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica”, afirmou o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União-PR).
A proposta abrange todos os profissionais da segurança com direito ao porte de armas, como profissionais das Forças Armadas e agentes das polícias militar, federal e civil. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.