Sancionada em agosto de 2012, a lei que prevê cotas para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio deverá ser revista em 2022, quando completará dez anos de vigência.
A Lei nº 12.711/2012 – conhecida como “Lei de Cotas” – determina que todas as 69 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia reservem no mínimo 50% das vagas de cada curso para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas reservadas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita. Dentro da quantidade total destinada aos cotistas, as vagas devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência em proporção no mínimo igual à proporção respectiva desses grupos no estado em que a instituição está localizada a partir do censo mais atualizado do IBGE.
Com a revisão se aproximando, o debate sobre o tema tem se intensificado: enquanto em Brasília há projetos de lei nas duas casas legislativas que propõem alterações ou continuidade da medida, movimentos sociais se articulam para tornar a ação afirmativa permanente. Diante desse cenário, a Gazeta do Povo quer saber a sua opinião: a lei deve continuar? Sim? Não? Se sim, sob quais condições?