O ministro da Justiça, Flávio Dino, instaurou o grupo de trabalho que vai analisar o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3). O GT conta com representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Fazenda, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema.
O grupo vai analisar o Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, que vai coordenar o grupo, disse que a primeira reunião do colegiado será realizada em breve.
“A partir da publicação da Portaria do ministro Flávio Dino, que constitui o Grupo de Trabalho previsto no Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, começaremos a trabalhar imediatamente. Vamos marcar a primeira reunião com brevidade, apresentar um plano de trabalho e dialogar bastante, ouvindo todas as vertentes que tiverem uma contribuição responsável a dar, acerca de matéria tão sensível. Essa é a primeira e uma das principais tarefas do grupo”, disse Alencar, em nota divulgada pela pasta.
Segundo a portaria, o coordenador do GT “poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e de instituições privadas e especialistas para participar de suas reuniões”. A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.