O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), portaria que prevê mais 54 escolas cívico-militares no país em 2021. A meta é transformar duas escolas públicas em instituições desse modelo em cada um dos estados e no Distrito Federal. A adesão é voluntária e a lista com os municípios selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro. O governo federal prevê a instalação de 216 escolas neste modelo até 2023. Neste ano, 51 escolas aderiram ao piloto do programa.
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.
No sistema de escolas cívico-militares as instituições continuam a pertencer às secretarias estaduais de educação - diferentemente com o que ocorre com as escolas mantidas pelas Forças Armadas. Os currículos e professores permanecem o mesmos, apenas a gestão administrativa passa a ser feita por militares.