O governo do presidente Lula (PT) publicou uma portaria, nesta quarta-feira (1), com uma série de restrições de acesso à Terra Indígena Yanomami durante o período de vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A portaria foi assinada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.
Entre as restrições, o governo proíbe o porte de arma, com exceção da Força de Segurança, a entrada de drogas e bebidas alcoólicas e o "proselitismo religioso" nas comunidades Yanomami. "É terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas", prevê a portaria.
Na portaria, também consta recomendações aos servidores públicos em missão à Terra Yanomami e um termo de compromisso que deverá ser entregue à Funai, junto com comprovante de esquema vacinal completo, com vacina contra a Covid-19; atestado de avaliação médica que compreve a não existência de doença infectocontagiosas e o teste de Covid-19 com resultado negativo, realizado no prazo de 24 horas.
As novas medidas de acesso não se aplicam aos profissionais de saúde e saneamento vinculados à Sesai e às instituições parceiras. Além das restrições, o governo também articulou ações de endurecimento e fiscalização nas aldeias com o Ministério da Defesa e o espaço aéreo na região Yanomami será fechado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para combater o garimpo.