O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para destinar pelo menos 30% dos cargos de confiança no governo a pessoas negras. A iniciativa foi anunciada durante uma cerimônia realizada para destacar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto.
O governo terá até 31 de dezembro de 2026 para atingir este percentual mínimo de reserva de vagas. "Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", afirmou Lula.
Além desta iniciativa, o Ministério da Igualdade Racial lançou um pacote com medidas interministeriais pela igualdade racial no Brasil. A ministra da pasta, Anielle Franco, anunciou a criação do programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o ministério, a estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
“O governo federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade desta terceira gestão, e por isso, não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões”, afirmou a ministra.
O governo também anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Entre os pontos a serem avaliados nos GTs estão o combate ao racismo religioso e a elaboração de um programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, batizado de Plano Juventude Negra Viva. Já o GT do Cais do Valongo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados.
Durante a cerimônia, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas: a comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), de Lagoa dos Campinhos (SE), e de Serra da Guia (SE). "O povo negro não será tratado por este governo apenas como público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonistas de sua própria história", disse o presidente.