O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e escolas, e a que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4).
Com a nova lei, valendo a partir de hoje, as delegacias da mulher vão ter que oferecer às vítimas salas privadas, com atendimentos, preferencialmente, feito por policiais mulheres. E no caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária". As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Já o programa de combate ao assédio sexual, terá o objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, contra a dignidade sexual e todas as formas de violência sexual no âmbito das escolas, além de órgãos e entidades do poder público. Caberá a essas instituições a capacitação dos profissionais, a produção de campanhas educativas e a criação de ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime. Os materiais para capacitação serão disponibilizados pelo Poder Executivo.