O YouTube publicou uma nota sobre o PL das Fake News, que está previsto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (2). A plataforma de vídeos teme "enormes implicações para toda a internet, inclusive para os criadores de conteúdo do YouTube".
Segundo a plataforma, o projeto, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), inclui “aspectos ambíguos” e “pode criar exceções para a aplicação das nossas políticas, gerando desigualdades entre os criadores”. Entre os pontos preocupantes, a plataforma apontou a isenção de alguns criadores de conteúdo em obedecer as "regras sobre desinformação" e o risco de "dar ao Governo autoridade máxima sobre o que pode ou não estar no YouTube". "Aprovar esse Projeto de Lei por meio de um processo acelerado tornará muito mais difícil resolver problemas como esses e evitar um resultado desastroso", diz.
Na nota, a plataforma ainda reforçou que sem um "controle claro" do que pode ser removido, "abusos" podem ser cometidos sem qualquer motivo ou possibilidade de recurso. "Um conteúdo legítimo poderia ser removido sem muitas explicações", diz.
"Na prática, isso quer dizer que, para evitar punições legais, serviços como o YouTube serão incentivados a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados. Nesse cenário, quem perde é a liberdade de expressão: milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma", aponta a plataforma.
A rede de vídeos na internet ainda destacou que as "ações preventivas" impostas no projeto não levam em consideração o que já é feito pelo YouTube para evitar a propagação de vídeos contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil. "Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam nossas políticas", ressalta. Por fim, o YouTube apontou a necessidade de debater a proposta antes da votação no plenário e criou a campanha #maisdebate2630.