Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer evitar que recursos públicos sejam usados em eventos ou serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta foi protocolada pela deputada Ana Campagnolo (PSL) e ainda não tem data para ser apreciado. No início do mês, um projeto chamado "Criança Viada Show", promovido com recursos da Lei Aldir Blanc, foi suspenso pela prefeitura de Itajaí (SC), sob justificativa de que poderia estar contrariando o Estatuto da Criança e Adolescente.
Segundo o projeto, serviços públicos ou eventos patrocinados pelo poder público, independentemente de quem seja o promotor ou executor, deverão respeitar as regras que proíbem a exposição de crianças e adolescentes a imagens, filmes, músicas ou textos pornográficos ou obscenos.
A intenção é proteger as crianças de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multa entre R$ 20 mil a R$ 500 mil, além de sanções administrativas. “O dinheiro público está sendo instrumentalizado para fins danosos, principalmente aqueles que expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico e até de cunho pedófilo travestido de arte”, lembra a justificativa do projeto.