Foi aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite deduções em dobro no Imposto de Renda para quem tiver dependentes com deficiência grave ou moderada. A proposta ainda será avaliada por duas comissões da Câmara antes de poder ser votada.
O Projeto de Lei 3654/19 estabelece que para poder usar do benefício, o contribuinte terá de comprovar a deficiência do dependente através de uma avaliação biopsicossocial. Segundo a relatora do projeto, deputada Tereza Nelma (PSDB), responsável pelo substitutivo aprovado, a proposta pode ajudar a diminuir o custo de vida das famílias de pessoas com deficiência grave ou moderada.
Ela ressalta que nem sempre as pessoas com deficiência possuem renda própria e que, principalmente nos casos mais graves, precisam permanecer sob os cuidados de familiares ou tutores. “Assim, as políticas de desoneração também devem se voltar à renda destes últimos”, diz a deputada no texto.