O Partido Verde (PV) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir, em caráter liminar, a vacinação obrigatória de crianças nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal. O PV pede ainda a exigência de passaporte vacinal de alunos matriculados e que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) "se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil".
Em 20 de janeiro deste ano, o MPDFT recomendou ao governo do DF que as escolas públicas não fossem usadas para a vacinação compulsória de crianças. De acordo com o órgão, o uso das instituições para esse fim iria transferir aos gestores de educação a responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos do uso de uma vacina experimental. Com o mesmo argumento, o MP sugeriu que as escolas não exigissem comprovante de vacinação e defendeu a decisão livre e esclarecida dos pais em relação à imunização dos filhos contra a Covid. A partir dessa manifestação, o governo do DF retomou as aulas presenciais de escolas de educação básica sem exigência do comprovante de vacinação dos estudantes.
Para tentar derrubar essa recomendação no "tapetão", e não no Poder Legislativo (o que seria o papel de um partido político), o PV argumentou no seu pedido ao STF que os imunizantes utilizados não são experimentais, o que é falso. O Ministério da Saúde, apesar de recomendar a vacinação de crianças, tem recordado que as vacinas que estão sendo utilizadas para esta faixa etária no mundo não passaram por todas as fases de testes e, portanto, não são comparáveis às vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). No caso do produto oferecido pela Pfizer, a empresa não se responsabiliza com possíveis efeitos colaterais e promete garantias de segurança para as crianças apenas para maio de 2026. Já a Coronavac, apesar de aprovada pela Anvisa, não passou da fase 3 de testes, com resultados ainda em avaliação desta última etapa. Pela falta de garantias, agências de saúde no mundo, como a da Suécia, não recomendam que as crianças sejam vacinadas.
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