O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) se tornou réu pelo crime de violência política de gênero. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), na sessão desta terça-feira (23). O parlamentar é acusado de ofender e constranger a vereadora trans de Niterói, Benny Briolly. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no RJ.
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A procuradora regional Eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, alegou que o parlamentar buscou, com a ofensa, dificultar o desempenho do mandato eletivo da vereadora. “Nenhum político pode se valer da imunidade parlamentar para utilizar, de forma livre e sem nenhuma consequência, discurso de ódio, ofensivo, humilhante e discriminatório contra uma mulher transexual, justamente da tribuna da sua Casa Legislativa”, avaliou a procuradora.
Caso o deputado seja condenado durante o mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) está autorizada a pedir ao TRE/RJ para que ele perca o cargo, mesmo que seja eleito em outubro.